Ofício-Circular Conjunto n. 16, de 7 de dezembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular Conjunto n. 16, de 7 de dezembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa sobre a suspensão das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais do TRT da 3ª Região em razão da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 indicar nível alto de contaminação (nível vermelho).
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, poder judiciário, unidade organizacional, vara do trabalho, trabalho presencial, suspensão, atendimento ao público, telefone, correio eletrônico, audiência telepresencial, videoconferência, oficial de justiça, urgência, exceção, área de risco, matriz, acompanhamento, portaria, regulamentação, magistrado
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 16, de 7 de dezembro de 2020. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 16 dez. 2020.
Legislação correlata: Manual de Padronização de Atos Administrativos do TRT da 3ª Região
Decreto 9.191/2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Resolução TRT3/GP 139/2020, que Implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do TRT da 3ª Região.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 4/2020, que regulamenta, no âmbito do TRT da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 147/2020, que dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias.
Ato Conjunto TST/CGJT 316/2020, que Institui, no âmbito do TST, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 11/2020, que regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, prevista na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 68/2021, que altera a Portaria Conjunta GP/CR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Ofício Circular TRT3/GCR 5/2022, que encaminha cópia do Ofício Circular Conjunto CSJT/GP/GVP/CGJT 36/2022, o qual comunica, aos senhores juízes do trabalho titulares e substitutos das varas da capital e do interior, a necessidade de retomada das atividades presenciais dos magistrados nas unidades judiciárias.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.