Portaria n. 3, de 8 de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 8 de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Data de publicação: 2020-09-11
Data de disponibilização: 2020-09-10
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece diretrizes específicas, para atendimento à conjuntura local, para efetividade da Resolução 322/2020, do CNJ, bem como da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11/2020 do TRT da 3ª Região, e da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 223/2020, do TRT da 3ª Região, observadas as particularidades estruturais e de pessoal do Foro Trabalhista de Divinópolis, bem como a necessidade de atendimentos às diretrizes do Poder Público da cidade de Divinópolis, sede do Foro, no enfrentamento da epidemia.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação de serviço, trabalho presencial, retorno ao trabalho, plano de ação, regulamentação, pauta, rotina administrativa, atendimento ao publico, horário de funcionamento, planejamento, unidade organizacional, acesso, urgência, possibilidade, sessão de julgamento, sessão virtual, videoconferência, preferência, solicitação, meio eletrônico, advogado, parte processual, meio de comunicação, correio eletrônico
Vide: Portaria TRT3/NFTDIV 4/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 8 de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3056, 10 set. 2020. Caderno Judiciário, p. 7670-7672.
Legislação correlata: Decreto 13.771/2020, que disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.