Portaria n. 28, de 30 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 28, de 30 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Data de publicação: 2020-05-05
Data de disponibilização: 2020-05-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cessa, em parte, os efeitos da Portaria TRT/SEIM/0022/2020, a partir de 4 de maio de 2020, tendo em vista a reabertura dos prazos processuais referentes aos processos eletrônicos, a partir da mesma data, ficando mantida a interdição do prédio do Fórum Trabalhista de Patos de Minas.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, vara do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJE), prazo, contagem, reabertura, audiência, realização, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, imóvel, interdição, manutenção, sinistro, portaria, parágrafo, efeito, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 28, de 30 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2964, 4 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020, e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Resolução TRT3/GP 139/2020, que implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do TRT da 3ª Região.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 5/2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 4/2020, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.