Portaria n. 3, de 13 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 13 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da 4ª Turma (SET4)
Data de publicação: 2020-04-14
Data de disponibilização: 2020-04-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as providências, no âmbito da 4ª Turma do TRT-3ª Região, atinentes às sessões de julgamento dos processos eletrônicos em razão da Pandemia do Covid-19 e Resolução 139/2020, da Presidência deste Regional.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, função judicante, serviço essencial, prosseguimento, prestação jurisdicional, segunda instância, órgão colegiado, sessão de julgamento, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, videoconferência, data, horário, designação, Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 13 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2951, 13 abr. 2020. Caderno Judiciário, p. 219.
Legislação correlata: Ato TST 122/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CSJT 45/2020, que aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)..
Orientação CNJ 9/2020, que dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.
Portaria TRT3/SET4 1/2020, que dispõe sobre as providências atinentes às sessões de julgamento e outros assuntos em razão da necessidade de isolamento social para contenção da Pandemia da Covid -19.
Portaria TRT3/SET4 2/2020, que dispõe sobre as providências atinentes às sessões de julgamento e outros assuntos em razão da necessidade de isolamento social para contenção da Pandemia do Covid-19, no âmbito da 4ª Turma do TRT-3ª Região.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020, e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.