Portaria n. 42, de 17 de janeiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Portaria n. 42, de 17 de janeiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-01-22
Data de disponibilização: 2020-01-21
Situação: REVOGADO
Resumo: Define os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Diária, concessão, pagamento, deslocamento, tabela, valor, percentual, fixação, desembargador, juiz auxiliar, juiz titular, juiz substituto, analista judiciário, técnico judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), limite
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/1/2020, n. 2899, p. 2, em que o anexo deste ato foi REPUBLICADO, em virtude de erro material.
Portaria TRT3/GP 124/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 42, de 17 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2897, 21 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-2. Anexo, p. 6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 42, de 17 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2899, 23 jan. 2020. Caderno Administrativo. Anexo, p. 2.
Legislação correlata: Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Resolução CSJT 10/2005, que dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução CSJT 11/2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8.112/1990 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 73/2009, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 2/2013, que regulamenta a ajuda de custo, o custeio e a indenização para transporte a magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus, nas situações que especifica, no âmbito da 3ª Região.
Ofício TRT3/DG 125/2015, que cientifica que a Secretaria de Coordenação de Informática inseriu no Sistema Eletrônico de Gestão de Diárias de Viagem para servidores e magistrados deste Tribunal procedimento atinente ao reembolso de despesa com transporte, que estará em funcionamento a partir de 03 de novembro de 2015. As funcionalidades estarão disponíveis na intranet, na seção "Sistemas".
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2019, que dispõe sobre o registro de prestação de serviço externo no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas Módulo Online (SIGEP-Online), para fins de pagamento de indenização de transporte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 254/2019, que dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria TRT3/GP 249/2020, que dispõe sobre o valor padronizado de ressarcimento de despesa com transporte de que trata o § 4º do art. 33 da Instrução Normativa GPR n. 62, de 17 de janeiro de 2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 68/2020, que regulamenta os procedimentos administrativos para requerimento de licença em razão de tratamento de saúde, licença gestante e de licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.