Instrução Normativa n. 68, de 29 de outubro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Instrução Normativa n. 68, de 29 de outubro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-11-04
Data de disponibilização: 2020-11-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta os procedimentos administrativos para requerimento de licença em razão de tratamento de saúde, licença gestante e de licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Licença médica, licença, doença em pessoa da família, magistrado, servidor público, procedimento, requerimento, regulamentação, instrução normativa, revogação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 68, de 29 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3092, 3 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 9-11. Anexo, p. 13.
Legislação correlata: Decreto 7003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei 8.112/1990.
Resolução CSJT 176/2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Resolução CSJT 230/2018, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria TRT3/GP 124/2022, que define os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.