Resolução n. 2, de 14 de março de 2013

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Título: Resolução n. 2, de 14 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de publicação: 2013-03-26
2014-01-30
Data de disponibilização: 2013-03-25
2014-01-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a ajuda de custo, o custeio e a indenização para transporte a magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus, nas situações que especifica, no âmbito da 3ª Região.
Assunto: Magistrado, juiz titular, juiz substituto, remoção, permuta, promoção, deslocamento, transporte, mudança de domicílio, despesa, vantagem, indenização, ajuda de custo, requerimento, valor, pagamento, custeio, reembolso, regulamentação
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 39/2013
Art. 5º, II - REVOGADO pelo Pedido de Providências CNJ n. 0002554-78.2013.2.00.0000.
Republicada (DEJT/TRT3 29/01/2014) para suprir incorreção.
Fonte: DEJT/TRT3 29/01/2014 – REPUBLICAÇÃO, para suprir incorreção
Legislação correlata: Ato TST 410/2013, que "Altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Ato CSJT/GP 228/2014, que "Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período 2014 a 2017."
Resolução CNJ 199/2014, resolve que a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.
Resolução CSJT 144/2014, que "Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho."
Resolução Administrativa TST n. 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, art. 3º e incisos, que dispõem sobre o direito a ajuda de custo, auxílio-moradia, diárias e passagens aéreas que o magistrado tem direito, no caso de convocação para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do TST, à Presidência do CSJT e à CGJT.
Ofício TRT3/DG 125/2015, que cientifica que a Secretaria de Coordenação de Informática inseriu no Sistema Eletrônico de Gestão de Diárias de Viagem para servidores e magistrados deste Tribunal procedimento atinente ao reembolso de despesa com transporte, que estará em funcionamento a partir de 03 de novembro de 2015. As funcionalidades estarão disponíveis na intranet, na seção "Sistemas".
Resolução CSJT 180/2017, que altera os arts. 25-A, 25-B e 25-C da Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.