Portaria n. 574, de 19 de dezembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 574, de 19 de dezembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-12-23
Data de disponibilização: 2019-12-20
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui a Comissão de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Assédio moral, grupo, criação, composição, atribuição, acusação, recebimento, apuração, processamento, ouvidoria, apresentação, requisito, medida cautelar, ajuizamento
Vide: Resolução TRT3/GP 157/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 574, de 19 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2877, 20 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto CSJT/TST 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
Resolução CSJT 145/2014, que aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020.
Resolução TRT3/GP 49/2016, que institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 210/2017, que aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020, para o período de 2018 a 2020.
Resolução CSJT 237/2019, que referenda o Ato CSJT 57/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria TRT3/GP 194/2019, que institui a Política de Atenção à Promoção da Igualdade PAPI e o Comitê da Igualdade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 229/2019, que institui o Grupo de Estudos Preparatórios para a constituição da Comissão Permanente de Recebimento e Processamento de Denúncias de Assédio Moral.
Portaria TRT3/GP 535/2019, que designa os membros da Comissão de Ética da Justiça do Trabalho da 3ª Região para o biênio 2020/2021.
Resolução CNJ 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.