Portaria n. 194, de 10 de maio de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 194, de 10 de maio de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-05-14
Data de disponibilização: 2019-05-13
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui a Política de Atenção à Promoção da Igualdade PAPI e o Comitê da Igualdade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Princípio da isonomia, comitê, criação, atribuição, composição, direitos e garantias fundamentais, trabalho, valor, discriminação racial, discriminação sexual, local de trabalho, ambiente de trabalho, magistrado, servidor público, capacitação, assédio moral, eliminação, risco, vigilância, programa, divulgação, terceirização, participação, instituição de ensino, ente público, parceria
Vide: Resolução TRT3/GP 157/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 194, de 10 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2720, 13 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 18-21.
Legislação correlata: Resolução CNJ 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 49/2016, que institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Portaria TRT3/GP 418/2016, que constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 20/2018, que institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Resolução CSJT 237/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria TRT3/GP 196/2019, que designa os membros do Comitê da Igualdade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Portaria TRT3/GP 574/2019, que institui a Comissão de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução CNJ 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.