Portaria n. 229, de 6 de junho de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 229, de 6 de junho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-06-07
Data de disponibilização: 2019-06-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o Grupo de Estudos Preparatórios para a constituição da Comissão Permanente de Recebimento e Processamento de Denúncias de Assédio Moral.
Assunto: Assédio moral, grupo, criação, composição, atribuição, prazo, prevenção, eliminação, responsabilidade socioambiental, planejamento estratégico, doença ocupacional
Vide: Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 229, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2738, 6 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT/TST 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT.
Resolução CSJT 145/2014, que aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências.
Resolução CSJT 141/2014, dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 210/2017, que aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.
Ato Conjunto TST/CSJT 20/2018, que institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 57/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CSJT 237/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria TRT3/GP 194/2019, que institui a Política de Atenção à Promoção da Igualdade PAPI e o Comitê da Igualdade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Edital de Convocação TRT3/DG SN/2019, que torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Eleição da Comissão de Ética, biênio 2020/2021.
Portaria TRT3/GP 535/2019, que designa os membros da Comissão de Ética da Justiça do Trabalho da 3ª Região para o biênio 2020/2021.
Portaria TRT3/GP 574/2019, que institui a Comissão de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.