Portaria n. 122, de 22 de março de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 122, de 22 de março de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-03-27
Data de disponibilização: 2019-03-26
Situação: REVOGADO
Resumo: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Grupo de trabalho, criação, composição, gestão documental, processo judicial, autos findos, origem, primeira instância, eliminação, classificação, acompanhamento
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 46/2019, que autoriza os procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013.
Edital TRT3/GP 2/2019, de aviso aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013.
Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 122, de 22 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2690, 26 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Legislação correlata: Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.