JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
- Página Inicial
- →
- Legislação
- →
- Atos Administrativos
- →
- Ver item
Edital n. 2, de 21 de março de 2019 (1ª publicação)
Arquivos neste item:
| Título: | Edital n. 2, de 21 de março de 2019 (1ª publicação) |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2019-03-25 |
| Data de disponibilização: | 2019-03-22 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Edital, com prazo de 60 (sessenta dias), de aviso aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013. |
| Assunto: | Gestão documental, processo judicial, autos findos, origem, primeira instância, destinação, eliminação, comunicação, vara do trabalho, classificação, parte processual, conhecimento, prazo, manifestação |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 46/2019, que autoriza os procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013. |
| Portaria TRT3/GP 122/2019, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. | |
| Edital TRT3/GP 2/2019, que PUBLICA PELA 2ª VEZ aviso aos interessados, com 30 dias de antecedência, sobre procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 2, de 21 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2688, 22 mar. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-2. |
| Legislação correlata: | Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho. |
| Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. | |
| Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. | |
| Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Aparece na(s) coleção(ões):
-
Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.