Resolução Administrativa n. 46, de 14 de março de 2019

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 46, de 14 de março de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-03-21
Data de disponibilização: 2019-03-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Autoriza os procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013.
Assunto: Autos findos, eliminação, destinação, avaliação, procedimento, autorização
Vide: Portaria TRT3/GP 122/2019, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Edital TRT3/GP 2/2019, de aviso aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 46, de 14 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2686, 20 mar. 2019. Caderno Judiciário, p. 342.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Recomendação CNJ 37/2011, que orienta os tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.