Acordo de Cooperação TRT3/TRT15 n. 3, de 21 de março de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (EXTRATO)

Título:	Acordo de Cooperação TRT3/TRT15 n. 3, de 21 de março de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT)
Data de publicação:	2018-04-05
Data de disponibilização:	2018-04-05
Assunto:	Acordo, poder judiciário, colaboração, Carta Precatória, uso, flexibilização
Resumo:	Flexibilização do uso das cartas precatórias, substituindo-as por mandados judiciais encaminhados diretamente aos oficiais de justiça para prática de atos processuais a serem executados fora dos limites jurisdicionais dos subscritores.
Fonte:	DOU 5/4/2018, n. 65, Seção 3, p. 192
Legislação correlata:	Ofício-Circular 19/2018, que encaminha aos juízes do Tribunal a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2018, que trata da flexibilização do uso de cartas precatórias entre este Tribunal e o TRT da 5ª Região, conforme este Termo de Cooperação.
	Ofício-Circular TRT3/GCR 57/2018, que encaminha aos juízes do trabalho cópias de Despachos-ofícios, bem como de manifestações da Diretoria Judiciária deste Regional, da Chefe da Divisão de Execução e de Servidor lotado no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, ambos do TRT da 15ª Região, para ciência das orientações referentes ao Termo de Cooperação TRT3/TRT15 n. 3/2018.

Convênios, acordos, termos de adesão e outros
Contém o teor de acordos, convênios e termos de adesão firmados pelo TRT3.