Ofício-Circular n. 19, de 24 de maio de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 19, de 24 de maio de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha aos juízes do Tribunal a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2018, que trata da flexibilização do uso de cartas precatórias entre este Tribunal e o TRT da 5ª Região, conforme Termo de Cooperação n. 3, de 21 de março de 2018.
Assunto: Carta precatória, primeira instância, uso, abstenção, flexibilização, mandado judicial, substituição, inquirição, perícia, realização, hasta pública, expedição, autorização, devedor, bem, localização, bem móvel, remoção, bem imóvel, penhora, procedimento, devolução, ato administrativo, notificação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 19, de 24 de maio de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 1º jul. 2019.
Legislação correlata: Recomendação CNJ 38/2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/GCR 57/2018, que encaminha aos juízes do trabalho cópias de Despachos-ofícios, bem como de manifestações da Diretoria Judiciária deste Regional, da Chefe da Divisão de Execução e de Servidor lotado no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, ambos do TRT da 15ª Região, para ciência das orientações referentes ao Termo de Cooperação TRT3/TRT15 n. 3/2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.