Portaria n. 5, de 28 de maio de 2018

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Título: Portaria n. 5, de 28 de maio de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia (NFTUBD)
Data de publicação: 2018-05-30
Data de disponibilização: 2018-05-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Suspende as audiências e os prazos processuais, no período de 29/05 a 01/06 do corrente ano (inclusive), com possibilidade de prorrogação diante do desfecho da crise no transporte nacional, reduz excepcionalmente o horário de atendimento ao público para o período de 12h00 às 16h00 e dispõe que o horário de expediente interno será organizado pelo Secretário de Vara e/ou Chefe do Núcleo do Foro, ficando facultada a utilização do teletrabalho, durante todo o período de vigência desta Portaria.
Assunto: Núcleo de Foro Trabalhista, processo judicial, prazo, suspensão, audiência, adiamento, funcionamento, unidade organizacional, atendimento ao público, horário, redução, urgência, greve, motorista, prejuízo, transporte público, veículo, deslocamento, servidor público, advogado, magistrado, locomoção, autorização, teletrabalho
Vide: Portaria TRT3/NFTUBD 6/2018, que REVOGOU este ato.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/5/2018, n. 2.484, p. 1.814-1.815
Legislação correlata: Recomendação Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2018, que recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 223/2018, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região nos dias 29 e 30 de maio de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.