Portaria n. 6, de 29 de maio de 2018

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Título: Portaria n. 6, de 29 de maio de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia (NFTUBD)
Data de publicação: 2018-06-01
Data de disponibilização: 2018-05-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende os prazos processuais e as audiências que estavam designadas para o dia 1º/6/2018, e dá outras providências.
Assunto: Greve, efeito, unidade organizacional, funcionamento, prazo, audiência, suspensão, atendimento ao público, horário de funcionamento, horário de trabalho, teletrabalho, opção, autorização
Fonte: DEJT/Cad. Jud. 30/5/2018, n. 2.485, p. 2.436
Legislação correlata: Recomendação Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2018, que recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 223/2018, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região nos dias 29 e 30 de maio de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.