Portaria n. 1, de 9 de maio de 2017

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Título: Portaria n. 1, de 9 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano (NFTCEL)
Data de publicação: 2017-05-22
Data de disponibilização: 2017-05-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens do Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, unidade organizacional, Núcleo de Foro Trabalhista, controle, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/05/2017, n. 2.230, p. 3.011-3.012
Legislação correlata: Instrução Normativa MF/STN 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Instrução Normativa GP 15/2016, que dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal.
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste tribunal e dá outras providências.


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