Instrução Normativa n. 15, de 25 de abril de 2016

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Título: Instrução Normativa n. 15, de 25 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-29
Data de disponibilização: 2016-04-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal, e dá outras providências.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, definição, unidade organizacional, responsabilidade, controle, fiscalização, patrimônio, registro, localização, inventário, classificação, procedimento, transferência
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 45/2018 que REVOGA este diploma legal.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 15, de 25 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 28 abr. 2016. Caderno Administrativo, n. 1966, p. 7-10.
Legislação correlata: Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Regulamento Interno da Corregedoria do TRT 3ª Região, aprovado pela Resolução TRT3/GP 21/2007, Seção V, Dos Órgãos Vinculados à Corregedoria, trata da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP)
Portaria TRT3/GP/DG 97/2008 que institui, em caráter permanente, o "Dia do Descarte e da Organização" no âmbito deste tribunal, a ser realizado anualmente.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que trata do processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 8/2014, art. 31, que modifica a denominação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial para Central de Pesquisa Patrimonial, fixa o quadro de pessoal e distribui as funções comissionadas dessa unidade.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste tribunal e dá outras providências.
Regulamento Geral do TRT 3ª Região, Título II, Capítulo II, Seção II, Subseção III, trata da competência da Central de Pesquisa Patrimonial e Anexo I que a elenca dentre as unidades de apoio judiciário.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/TJDF de 2017, que indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.