Instrução Normativa n. 15, de 25 de abril de 2016

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Título: Instrução Normativa n. 15, de 25 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-29
Data de disponibilização: 2016-04-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal, e dá outras providências.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, definição, unidade organizacional, responsabilidade, controle, fiscalização, patrimônio, registro, localização, inventário, classificação, procedimento, transferência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. n. 1.966, 28/04/2016, p. 7-10
Legislação correlata: Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Regulamento Interno da Corregedoria do TRT 3ª Região, aprovado pela Resolução TRT3/GP 21/2007, Seção V, Dos Órgãos Vinculados à Corregedoria, trata da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP)
Portaria TRT3/GP/DG 97/2008 que institui, em caráter permanente, o "Dia do Descarte e da Organização" no âmbito deste tribunal, a ser realizado anualmente.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que trata do processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 8/2014, art. 31, que modifica a denominação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial para Central de Pesquisa Patrimonial, fixa o quadro de pessoal e distribui as funções comissionadas dessa unidade.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste tribunal e dá outras providências.
Regulamento Geral do TRT 3ª Região, Título II, Capítulo II, Seção II, Subseção III, trata da competência da Central de Pesquisa Patrimonial e Anexo I que a elenca dentre as unidades de apoio judiciário.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/TJDF de 2017, que indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.