Portaria n. 198, de 25 de abril de 2016

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Título: Portaria n. 198, de 25 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-29
Data de disponibilização: 2016-04-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Bem permanente, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 28/04/2016, n. 1.966, p. 10-12
Legislação correlata: Decreto 99.658/1990, que " Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. "
Decreto 6.087/2007, que "Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências."
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa GP 15/2016, que dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal.
Instrução Normativa TRT3/GP 30/2017, que regulamenta a distribuição e a utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.