Instrução Normativa n. 14, de 25 de abril de 2016

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Título: Instrução Normativa n. 14, de 25 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-29
2017-06-30
Data de disponibilização: 2016-04-28
2017-06-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, regulamentação
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/06/2017, n. 2.259, p. 2-6, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, para incorporação das alterações promovidas pela Instrução Normativa TRT3/GP 34/2017 e adequação à técnica legislativa.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 28/04/2016, n. 1.966, p. 1-7; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/06/2017, n. 2.259, p. 2-6
Legislação correlata: Ato TST/GP 337/2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do TST, tendo como referência o Regulamento Interno do TST, a Lei n. 8.666/1993, com as adaptações extraídas do Decreto n. 99.658/1990, da Instrução Normativa n. 205, de 8 de abril de 1988, da Secretaria da Administração Pública, e da Lei n. 10.753/2003.
Instrução Normativa GP 15/2016, que dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal.
Instrução Normativa TRT3/GP 30/2017, que regulamenta a distribuição e a utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.