Título: |
Resolução Conjunta n. 69, de 7 de fevereiro de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2017-02-10 |
Data de disponibilização: |
2017-02-09 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), funcionamento, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), uso, autorização, processo judicial, autos, conversão, informatização, processamento, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), petição, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), proibição, cadastramento, competência, vara do trabalho, digitalização, parte processual, advogado |
Vide: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 74/2017, que REVOGA este diploma legal. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 69, de 7 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2166, 9 fev. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta GP/G1VP/GCR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |
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Ato CSJT 253/2015, que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipa a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de Belo Horizonte, para o dia 24 de março de 2015. |