Resolução Conjunta n. 69, de 7 de fevereiro de 2017

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Título: Resolução Conjunta n. 69, de 7 de fevereiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2017-02-10
Data de disponibilização: 2017-02-09
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), funcionamento, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), uso, autorização, processo judicial, autos, conversão, informatização, processamento, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), petição, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), proibição, cadastramento, competência, vara do trabalho, digitalização, parte processual, advogado
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 74/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 09/02/2017, n. 2.166, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2015, que autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado e foi REVOGADA por este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução Conjunta GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais; arts. 51 a 53 dispõem sobre o Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE.
Ato CSJT 253/2015, que instituiu a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipou a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de Belo Horizonte, para o dia 24 de março de 2015.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.