Portaria n. 1, de 16 de janeiro de 2017

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Título: Portaria n. 1, de 16 de janeiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
Data de publicação: 2017-02-03
Data de disponibilização: 2017-02-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para impressão de guias de depósitos judiciais- e-Guia, impressão das peças de Agravo de Instrumento recebidas pelo SRPE, impressão das peças encaminhadas pelo malote digital, inserção dos arquivos recebidos no PJe e produção das notificações iniciais no Pje (triagem inicial).
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (Pje), processo físico, núcleo de foro trabalhista, competência, impressão, guia de depósito, peça processual, arquivo, gravação, banco de dados, procedimento, definição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 03/02/2017, n. 2.161, p. 2.821-2.822
Legislação correlata: Regimento interno TRT3, arts. 25,VIII, 71, § 1º e 72.
Ato Conjunto TST/CSJT 10/2010, que "Regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências." - Sistema de Remessa de Peças Processuais - e-Remessa.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2010, que dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital no âmbito do tribunal.
Portal de Serviços TRT3 - Sistema de Emissão de Guia de Depósito Judicial Eletrônica (E-GUIA)
Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/DJ 104/2017, que encaminha aos Senhor(a) Secretário(a)/Chefe de Núcleo deste tribunal, cópias do Ofício-Circular SECGJT 14/2017 e do Ato GCGJT 13/2017, que altera o artigo 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (guia de depósito judicial e modelo único padrão).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.