| Título: | Instrução Normativa n. 2, de 16 de dezembro de 2010 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2010-12-27 |
| Data de disponibilização: | 2010-12-23 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), gestão administrativa, Sistema Único de Protocolo (SUP), Malote Digital, uso, regulamentação |
| Vide: | APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 189/2010, entrou em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. |
| Fonte: | DEJT/TRT3 23/12/2010, n. 632, p. 6/7 |
| Legislação correlata: | Provimento CNJ 25/2012, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro. |
| Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |