Título: |
Ato Regulamentar n. 2, de 4 de maio de 1998 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
1998-05-29 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Determina que a remessa de documentos e processos para as unidades do Tribunal seja feita exclusivamente via malote. |
Assunto: |
Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, documentação, remessa, organização interna |
Vide: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 30/2015, que REVOGA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 2, de 4 de maio de 1998. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 29 maio 1998. |
Legislação correlata: |
Provimento TRT3 11/1988, que dispõe sobre o uso de carimbo na devolução de qualquer expediente processual enviado por esta Justiça. |
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Portaria TRT3/GP 174/1997, que dispõe sobre a contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo. |
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Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que dispõe sobre a utilização prioritária do SEED sem comprovante, quando do envio de correspondências, pelos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 1º de janeiro de 2001. |