Ato Regulamentar n. 2, de 04 de maio de 1998

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Título: Ato Regulamentar n. 2, de 04 de maio de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1998-05-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina que a remessa de documentos e processos para as unidades do Tribunal seja feita exclusivamente via malote, e dá outras providências.
Assunto: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação
Documentação, remessa
Vide: Revogado pela Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 30/2015
Fonte: DJMG 29/05/1998
Legislação correlata: Decreto SN, de 15/04/1991, que simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Portaria TRT3/GP 174/1997, que "dispõe sobre a contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo
Provimento TRT3 11/1988, que "Dispõe sobre o uso de carimbo na devolução de qualquer expediente processual enviado por esta Justiça."
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que estabelece: "Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2001, os órgãos da Justiça do Trabalho deverão fazer a remessa de documentos utilizando o SEED sem comprovante."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.