Ato Regulamentar n. 2, de 4 de maio de 1998

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Título: Ato Regulamentar n. 2, de 4 de maio de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1998-05-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina que a remessa de documentos e processos para as unidades do Tribunal seja feita exclusivamente via malote.
Assunto: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, documentação, remessa, organização interna
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 30/2015, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 2, de 4 de maio de 1998. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 29 maio 1998.
Legislação correlata: Provimento TRT3 11/1988, que dispõe sobre o uso de carimbo na devolução de qualquer expediente processual enviado por esta Justiça.
Portaria TRT3/GP 174/1997, que dispõe sobre a contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo.
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que dispõe sobre a utilização prioritária do SEED sem comprovante, quando do envio de correspondências, pelos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 1º de janeiro de 2001.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.