Ofício n. 24, de 19 de março de 2015

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Título: Ofício n. 24, de 19 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos(as) Secretários(as) de Vara do Trabalho e Chefes de Núcleos de Foros sobre as deliberações do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria GP n. 137/2014, sobre a guarda obrigatória de processos judiciais findos.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação, ano, 2007 – 2008, grupo de trabalho, informação, deliberação, vara do trabalho, documento, arquivo, guarda permanente, obrigatoriedade, documento corrente, documento intermediário, procedimento, lista, assunto, processo judicial, arquivamento, requisito, expedição, certidão, certidão de crédito trabalhista, execução, caráter provisório, pendência, determinação, devolução, revisão
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 02/09/2015.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.