Ofício n. 24, de 19 de março de 2015

Files in this item


Title: Ofício n. 24, de 19 de março de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa aos(as) Secretários(as) de Vara do Trabalho e Chefes de Núcleos de Foros sobre as deliberações do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria GP n. 137/2014, sobre a guarda obrigatória de processos judiciais findos.
Subject: Gestão documental, autos findos, eliminação, ano, 2007 – 2008, grupo de trabalho, informação, deliberação, vara do trabalho, documento, arquivo, guarda permanente, obrigatoriedade, documento corrente, documento intermediário, procedimento, lista, assunto, processo judicial, arquivamento, requisito, expedição, certidão, certidão de crédito trabalhista, execução, caráter provisório, pendência, determinação, devolução, revisão
Source: Disponibilização: via e-mail, em 02/09/2015.
Related legislation: Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.