Ofício n. 24, de 19 de março de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício n. 24, de 19 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos Secretários de Vara do Trabalho e Chefes de Núcleos de Foros sobre as deliberações do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria GP n. 137/2014, sobre a guarda obrigatória de processos judiciais findos.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação, grupo de trabalho, informação, deliberação, vara do trabalho, documento, arquivo, guarda permanente, obrigatoriedade, procedimento, lista, assunto, processo judicial, arquivamento, requisito, expedição, certidão, certidão de crédito trabalhista, execução, caráter provisório, pendência, devolução, revisão
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício n. 24, de 19 de março de 2015. E-mail institucional do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte, MG, 2015. Acesso em: 2 set. 2015.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2014, que cria o Arquivo Temporário das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Ofício-Circular Conjunto TRT3/GCR/GVCR 6/2015, que recomenda aos juízes a aferição do arquivo provisório das unidades do TRT, com levantamento dos processos a partir de fevereiro de 2015, a fim de proceder à baixa e arquivamento do maior número de processos.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução CNJ 408/2021, que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 305/2021, que regulamenta o "Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário", instituído pela Resolução n. 429, de 20 de outubro de 2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.