Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014

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Title: Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral (DG) - Participante
Publication Date: 2014-09-10
Date of availability: 2014-09-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados nos anos 2007 e 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Grupo de trabalho, formação, gestão documental, período, autos findos, eliminação, classificação, destinação, autos, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), vara do trabalho
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, N. 1555, 9 set. 2014. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation: Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Instrução Normativa GP/DG 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2012, que dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2014, que aprova a Proposição CPAD n. 2/2014, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que dispõe sobre a eliminação de autos findos de processos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 2007 e 2008.
Ofício-Circular CSJT 24/2014, que encaminha cópias do acórdão referente ao Processo CSJT-AN-745-38.2012.5.90.0000, da Resolução CSJT nº 142/2014 e da Recomendação CSJT nº 18/2014, para ciência e cumprimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.