Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral (DG) - Participante
Data de publicação: 2014-09-10
Data de disponibilização: 2014-09-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados nos anos 2007 e 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Grupo de trabalho, formação, gestão documental, período, autos findos, eliminação, classificação, destinação, autos, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), vara do trabalho
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2014, que aprova a Proposição CPAD n. 2/2014, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que dispõe sobre a eliminação de autos findos de processos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 2007 e 2008.
Edital GP/DG SN/2014, que dá ciência aos interessados do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 137, de 9 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1555, 9 set. 2014. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Decreto 4.073/2002, art. 18, caput, dispõe que em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
Recomendação CNJ 37/2011, que orienta os tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho/CSJT versão 1.0
Instrução Normativa GP/DG 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ofício-Circular CSJT 24/2014, que encaminha cópias do acórdão referente ao Processo CSJT-AN-745-38.2012.5.90.0000, da Resolução CSJT nº 142/2014 e da Recomendação CSJT nº 18/2014, para ciência e cumprimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.