Portaria n. 137, de 09 de setembro de 2014

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Título: Portaria n. 137, de 09 de setembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Geral (DG) - Participante
Data de publicação: 2014-09-10
Data de disponibilização: 2014-09-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados nos anos 2007 e 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Grupo de trabalho, formação
Gestão documental, autos findos, eliminação
Autos findos, classificação, destinação
Autos, Vara do Trabalho (VT), eliminação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 09/09/2014, n. 1.555, p. 1-2
Legislação correlata: Ato CSJT 262/2011, que "Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus."
Instrução Normativa GP/DG 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Recomendação CNJ 37/2011, que "Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.".
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2014, que aprova a Proposição CPAD n. 2/2014, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que dispõe sobre a eliminação de autos findos de processos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 2007 e 2008.".
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2012 que, "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."
Ofício-Circular CSJT 24/2014, que encaminha cópias do acórdão referente ao Processo CSJT-AN-745-38.2012.5.90.0000, da Resolução CSJT nº 142/2014 e da Recomendação CSJT nº 18/2014, para ciência e cumprimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.