Resolução Conjunta n. 11, de 31 de julho de 2014

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Título: Resolução Conjunta n. 11, de 31 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-08-07
Data de disponibilização: 2014-08-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria o Arquivo Temporário das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Assunto: Unidade Organizacional, criação, arquivamento, caráter temporário, diretoria, organização interna, regulamentação, processo judicial, carta de ordem, arquivo, documentação, guarda provisória
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Adm. 06/08/2014, n. 1.531, p. 2
Legislação correlata: Recomendação CNJ 37/2011, IX, que classifica os documentos do Poder Judiciário como correntes, intermediários ou permanentes e os conceitua.
Ordem de Serviço TRT3/GP 4/2014, que regulamenta o funcionamento do Arquivo Temporário das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Provimento Geral Consolidado (PRV GCR GVCR 3/2015), arts. 293 a 311, que tratam de carta precatória, rogatória e de ordem.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.