Ato Regimental n. 2, de 09 de junho de 2011

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Título: Ato Regimental n. 2, de 09 de junho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2011-07-15
Data de disponibilização: 2011-07-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regimento Interno (RI), alteração
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), composição
Cargo de direção, eleição, regulamentação
Cargo de direção, presidente, eleição
Cargo de direção, primeiro vice-presidente, eleição
Cargo de direção, segundo vice-presidente, eleição
Cargo de direção, corregedor, eleição
Cargo de direção, vice-corregedor, eleição
Desembargador, inscrição, prazo
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 103, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011).
Ato Regimental TRT3 3/2011, que altera os artigos 45 e 210-C do RI/TRT3.
Ato Regimental TRT3 1/2012, que altera o artigo 210-C do RI/TRT3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 139/2011, que "Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais."
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.