Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011

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Title: Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2011-07-15
Date of availability: 2011-07-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Regimento Interno (RI), alteração, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), composição, cargo de direção, eleição, regulamentação, presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor, vice-corregedor, inscrição, prazo
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 103, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011).
Ato Regimental TRT3 3/2011, que altera os artigos 45 e 210-C do RI/TRT3.
Ato Regimental TRT3 1/2012, que altera o artigo 210-C do RI/TRT3.
Related legislation: Resolução CNJ 139/2011, que "Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais."
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.