Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011

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Título: Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2011-07-15
Data de disponibilização: 2011-07-14
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Cargo de direção, composição, eleição, regulamentação, presidente, vice-presidente, corregedor, vice-corregedor, inscrição, prazo, juiz convocado, regimento interno, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2011 , que APROVA este ato.
Ato Regimental TRT3 3/2011, que altera os artigos 45 e 210-C do RI/TRT3.
Ato Regimental TRT3 1/2012, que altera o artigo 210-C do RI/TRT3.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 771, 14 jul. 2011. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 108-109.
Legislação correlata: Resolução CNJ 139/2011, que dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.