Título: |
Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2011-07-15 |
Data de disponibilização: |
2011-07-14 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Cargo de direção, composição, eleição, regulamentação, presidente, vice-presidente, corregedor, vice-corregedor, inscrição, prazo, juiz convocado, regimento interno, alteração |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2011 , que APROVA este ato. |
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Ato Regimental TRT3 3/2011, que altera os artigos 45 e 210-C do RI/TRT3. |
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Ato Regimental TRT3 1/2012, que altera o artigo 210-C do RI/TRT3. |
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Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 2, de 9 de junho de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 771, 14 jul. 2011. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 108-109. |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 139/2011, que dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais. |
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Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes. |