Resolução Administrativa n. 103, de 9 de junho de 2011

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Título: Resolução Administrativa n. 103, de 9 de junho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2011-07-15
Data de disponibilização: 2011-07-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ato Regimental (ATR), aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011, que aprova o Ato Regimental 3/2011 (altera os artigos 45 e 210-C do RI/TRT3)
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2012 (altera o art. 210-C, modificando a composição da 9ª Turma, remanejando vaga de desembargador, extinguindo a 10ª Turma e prevendo a composição quadra nas demais turmas à medida que forem nomeados os 13 novos desembargadores para os cargos previstos na Lei n. 12.616/2012)
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.