Ato Regimental n. 3, de 15 de dezembro de 2011

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Título: Ato Regimental n. 3, de 15 de dezembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2011-12-23
Data de disponibilização: 2011-12-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera os artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Alteração, aprovação
Turma, composição
Desembargador, atuação, julgamento
Relator, substituição
Prazo, Regimento Interno (RI)
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011.
*Ato Regimental TRT3 1/2012 (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012), que altera o art. 210-C do RI/TRT3.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011, que foi revogada pelo Processo CSJT-PCA-501-12.2012.5.90.0000 (Procedimento de Controle Administrativo).
Fonte: DEJT/TRT3 22/12/2011, n. 881, p. 7-8
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.