Ato Regimental n. 1, de 05 de junho de 2008

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Title: Ato Regimental n. 1, de 05 de junho de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2008-06-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a composição das Turmas por três Desembargadores e altera o art. 45 do Regimento Interno deste Tribunal.
Subject: Alteração
Aprovação
Justiça do Trabalho
Composição
Ausência
Impedimento
Suspeição
Substituição
Vaga
Remoção
Magistrado
Turma
Funcionamento
Regimento Interno (RI)
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 53, 05/06/2008 (DJMG 12/06/2008).
*Ato Regimental TRT3 2/2011 (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2011) que determina que as Turmas passam a ser compostas por quatro Desembargadores e dá outras providências.
*Ato Regimental TRT3 3/2011 (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011) que determina que as Turmas passam a ser compostas de três ou de quatro Desembargadores, três dos quais deverão participar, obrigatoriamente, do julgamento.
Related legislation: Resolução CNJ 139/2011, que "Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais."
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.