Resolução Administrativa n. 53, de 5 de junho de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 53, de 5 de junho de 2008
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2008-06-12
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de ato regimental que dispõe sobre a composição das Turmas por três Desembargadores e altera o art. 45 do Regimento Interno deste Tribunal.
Assunto:	Regimento interno (RI), alteração, aprovação
	Turma, desembargador, composição
	Comissão de Regimento Interno, ato regimental, proposta
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2011, que aprova o Ato Regimental 2/2011 (determina que as Turmas passam a ser compostas por quatro Desembargadores e dá outras providências).
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011, que aprova o Ato Regimental 3/2011 (altera os arts. 45 e 210-C do RI/TRT3).
Legislação correlata:	Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.