Resolução Administrativa n. 53, de 5 de junho de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 53, de 5 de junho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-06-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de ato regimental que dispõe sobre a composição das Turmas por três Desembargadores e altera o art. 45 do Regimento Interno deste Tribunal.
Assunto: Regimento interno (RI), alteração, aprovação
Turma, desembargador, composição
Comissão de Regimento Interno, ato regimental, proposta
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 103/2011, que aprova o Ato Regimental 2/2011 (determina que as Turmas passam a ser compostas por quatro Desembargadores e dá outras providências).
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011, que aprova o Ato Regimental 3/2011 (altera os arts. 45 e 210-C do RI/TRT3).
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.