Resolução Administrativa n. 144, de 07 de outubro de 2010

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Título: Resolução Administrativa n. 144, de 07 de outubro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas para Iturama, passando a ser denominada Vara do Trabalho de Iturama.
Assunto: Vara do trabalho, jurisdição, alteração
Vara do trabalho, jurisdição, transferência
Foro, diretoria, extinção
Fonte: DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 58-59
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 153/2011, que aprova a Proposição TRT/DG 8/2011, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, com a finalidade de estruturação das Varas do Trabalho de Iturama e Congonhas (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2010), do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 85/2010) e do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Formiga (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011)
Lei 12.616/2012, que cria 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho na 3ª Região, assim distribuídas: 1 na cidade de Alfenas (2ª VT); 1 na cidade de Araguari (2ª VT); 8 na cidade de Belo Horizonte (41ª a 48ª VT's); 1 na cidade de Betim (6ª VT); 1 na cidade de Contagem (6ª VT); 1 na cidade de Formiga (2ª VT); 1 na cidade de Itabira (2ª VT); 1 na cidade de Ituiutaba (2ª VT); 1 na cidade de Iturama (1ª VT); 1 na cidade de Pouso Alegre (3ª VT); 1 na cidade de Sete Lagoas (3ª VT); 1 na cidade de Uberaba (4ª VT); 1 na cidade de Uberlândia (6ª VT); e 1 na cidade de Viçosa (1ª VT).
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2013, que APROVA proposição apresentada pela douta Corregedoria Regional nos seguintes termos: excluir o Município de Itapagipe da jurisdição do Juízo Trabalhista de Iturama.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.