Resolução Conjunta n. 1, de 29 de janeiro de 2015

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Título: Resolução Conjunta n. 1, de 29 de janeiro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2015-02-02
Data de disponibilização: 2015-01-30
Situação: REVOGADO
Resumo: Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), funcionamento, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), uso, autorização, processo judicial, cadastramento
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 69/2017 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/01/2015, n. 1.656, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 3/2014, que suspendeu temporariamente o cadastramento de novos processos na funcionalidade CLE - Cadastro de Liquidação e Execução e foi revogada por este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais; arts. 51 a 53 dispõem sobre o Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipou a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de Belo Horizonte, para o dia 24 de março de 2015.
Ato CSJT 253/2015, que instituiu a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.