Instrução Normativa n. 2, de 25 de agosto de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Título: Instrução Normativa n. 2, de 25 de agosto de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2014-09-02
Data de disponibilização: 2014-09-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, bem inservível, definição, unidade organizacional, responsabilidade, guarda, divergência, ocorrência, comunicação, controle, fiscalização, patrimônio, material permanente, registro, localização, cessão, inventário, propriedade, desistência, documento, doação, incorporação, tombamento, classificação, alienação, descarte, desfazimento, procedimento, transferência, usuário, devolução
Vide: Arts. 2º, III, VII, VIII, XI, XIII, XVIII, XX e XXI, 6º, parágrafo único, 8º, inciso I e parágrafo único, 9º, caput e § 4º, 10, parágrafo único, 11, I, II, III, IV e parágrafo único, 12, II, III e parágrafo único, 13, § 1º, 14, 16, 17, 18, 21, I, "a" e "b", II, "a" e parágrafo único, 22, caput e parágrafo único, 24, 25, §§ 1º e 2º, 26, 28, II, III e 29 - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 7/2015.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que REVOGA este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 01/09/2014, n. 1.549, p. 1-6
Legislação correlata: Lei 8.666/1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências."
Decreto 99.658/1990, que "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."
Ato TST/GDGSET/GP 337/2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 129/2014, que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Instrução Normativa TRT3/GP 3/2014, que "Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/DG 97/2008 que institui, em caráter permanente, o "Dia do Descarte e da Organização" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a ser realizado anualmente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.