Instrução Normativa n. 3, de 25 de agosto de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 3, de 25 de agosto de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2014-09-02
Data de disponibilização: 2014-09-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal e dá outras providências.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, material permanente, unidade organizacional, declaração, transferência, inventário, prazo, relatório, ocorrência, registro, processo administrativo, investigação, abertura, servidor público, magistrado, guarda, responsabilidade, competência, apuração, comunicação, correio eletrônico, informação, inclusão, sistema eletrônico
Vide: Arts. 2º, VI, 3º, caput e § 2º, 4º, caput, 6º, I, II, III, IV, e § 2º, I, II, III, IV, 7º, I, II, III e IV, 8º, VI e VII, 14 e 15 - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 7/2015.
Instrução Normativa TRT3/GP 15/2016, que REVOGOU este dispositivo legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad Adm. 01/09/2014, n. 1.549, p. 6-9
Legislação correlata: Instrução Normativa STF 163/2013, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais no âmbito da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Instrução Normativa STJ 3/1999, que trata da responsabilidade pela guarda, uso e conservação de bens permanentes no âmbito daquele Tribunal, bem como sobre movimentação, requisição e reparo.
Ato TST/GDGSET/GP 337/2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Instrução Normativa CNJ 16/2013, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Instrução Normativa SEDAP/PR 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 2/2014, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do TRT da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 129/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do TRT da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.