Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008

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Title: Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-08-14
Situation: REVOGADO
Summary: Aprova a proposta de instalação de uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do Tribunal.
Subject: Gestão administrativa, reestruturação, proposta, turma, secretaria, instalação, cargo em comissão, função comissionada, vinculação, alteração, transformação, servidor público, designação, lotação, aprovação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2012, que modifica a composição da 9ª Turma, remaneja vaga de desembargador, extingue a 10ª Turma e prevê a composição quadra nas demais turmas à medida que forem nomeados os 13 novos desembargadores para os cargos previstos na Lei n. 12.616/2012.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 14 ago. 2008.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2008, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de reestruturação dos órgãos deste Tribunal, criando a 9ª e 10ª Turmas.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.