Ato Regimental n. 1, de 5 de junho de 2008

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regimental n. 1, de 5 de junho de 2008
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date:	2008-06-12
Situation:	REVOGADO
Summary:	Dispõe sobre a composição das Turmas por três Desembargadores e altera o art. 45 do Regimento Interno.
Subject:	Turma, composição, ausência, impedimento, suspeição, substituição, vaga, remoção, magistrado, funcionamento, regimento interno, alteração, aprovação
See:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2008 , que APROVA este ato.
	Ato Regimental TRT3 2/2011, que determina que as Turmas passam a ser compostas por quatro Desembargadores e dá outras providências.
	Ato Regimental TRT3 3/2011, que determina que as Turmas passam a ser compostas de três ou de quatro Desembargadores, três dos quais deverão participar, obrigatoriamente, do julgamento.
	Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 1, de 5 de junho de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 12 jun. 2008.
Related legislation:	Resolução CNJ 139/2011, que dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
	Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.