Ato Regulamentar n. 2, de 9 de junho de 1997

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Título: Ato Regulamentar n. 2, de 9 de junho de 1997
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1997-06-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera o art. 3º do Ato Regulamentar nº 03/1996, que dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento de Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Magistrado, servidor público, vantagem, alteração, encargo, treinamento, funcionário, gratificação, valor, hora-aula, limitação, gratificação por encargo de curso ou concurso, aperfeiçoamento
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
Vide: Atos Regulamentares TRT3 3/2002 e 9/2002 que, posteriormente, também alteraram o art. 3º do Ato Regulamentar TRT3 3/1996.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que REVOGOU este diploma legal. LEGISLAÇÃO CORRELATA:
Fonte: DJMG 28/06/1997


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.