Título: |
Ato Regulamentar n. 3, de 7 de março de 2002 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2003-03-16 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Altera o Ato Regulamentar nº 03/1996, com a redação dada pelo AR 02/1997, que dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento de Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Assunto: |
Magistrado, servidor público, vantagem, alteração, treinamento, exercício, atividade, gratificação, lotação, curso, gratificação por encargo de curso ou concurso, aperfeiçoamento, justiça do Trabalho |
Vide: |
Arts. 1º, "caput", 3º, "caput" e 5º, "caput" - ALTERADOS pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 9/2002 |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
DJMG 16/03/2002 |