Ato Regulamentar n. 3, de 7 de março de 2002

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Title: Ato Regulamentar n. 3, de 7 de março de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2003-03-16
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 03/1996, com a redação dada pelo AR 02/1997, que dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento de Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Magistrado, servidor público, vantagem, alteração, treinamento, exercício, atividade, gratificação, lotação, curso, gratificação por encargo de curso ou concurso, aperfeiçoamento, justiça do Trabalho
See: Arts. 1º, "caput", 3º, "caput" e 5º, "caput" - ALTERADOS pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 9/2002
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 16/03/2002


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.