Ordem de Serviço n. 1, de 1º de agosto de 2012

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 1, de 1º de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-08-13
Data de disponibilização: 2012-08-10
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação, documento, guarda permanente
Vide: Resolução TRT3/GP 115/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 1º de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1040, 10 ago. 2012. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 1-2.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Decreto 4.553/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Edital TRT3/DG SN/2012, de AVISO aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.