Ordem de Serviço n. 1, de 1º de agosto de 2012

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 1º de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-08-13
Data de disponibilização: 2012-08-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação, documento, guarda permanente
Fonte: DEJT/TRT3 10/08/2012, n. 1.040, p. 1-2
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Decreto 4.553/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Edital TRT3/DG SN, 1º/08/2012, que faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autorizou a eliminação dos autos de processos findos, originários das Varas do Trabalho e arquivados no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006."
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.