Edital SN, de 14 de setembro de 2012 (2ª Publicação)

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Título: Edital SN, de 14 de setembro de 2012 (2ª Publicação)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-09-17
Data de disponibilização: 2012-09-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edital, com prazo de 30 (trinta dias), de AVISO aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.
Assunto: Gestão documental, processo judicial, autos findos, origem, primeira instância, destinação, eliminação, comunicação, vara do trabalho, classificação, parte processual, conhecimento, prazo, manifestação
Vide: Edital TRT3/GP SN/2012 que PUBLICA PELA 1ª VEZ aviso aos interessados, com 60 dias de antecedência, sobre procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 113/2012, que aprova proposição que dispõe sobre a eliminação de autos findos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 114/2012, que aprova proposta de Instrução Normativa, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2012, que dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.