Edital SN, de 14 de setembro de 2012

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Título: Edital SN, de 14 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2012-09-17
Data de disponibilização: 2012-09-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Eg. Tribunal Regional d o Trabalho da 3ª Região autorizou a ELIMINAÇÃO dos autos de processos findos, originários das Varas do Trabalho e ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006
Assunto: Gestão documental
Autos findos
Eliminação
Vide: Edital TRT3/DG SN, 01/08/2012.
Legislação correlata: Lei 7.627/1987, que "Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Ato CSJT 262/2011, que "Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus."
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.