Instrução Normativa n. 2, de 18 de outubro de 2008

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Título: Instrução Normativa n. 2, de 18 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (CR)
Data de publicação: 2009-01-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o rito das ações envolvendo Sindicatos X Sindicatos e Sindicatos X Empresas, que versarem acerca de questões relacionadas à representação sindical e à cobrança de contribuição sindical.
Assunto: Representação sindical, controvérsia, ação judicial, ajuizamento, contribuição sindical, cobrança, reclamação trabalhista, tramitação, procedimento ordinário
Fonte: DJMG 22/01/2009
Legislação correlata: Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2013, que dispõe sobre a classificação dos processos de competência originária da 1ª instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2015 Provimento Geral Consolidado), Título II, que trata da distribuição de feitos e do recebimento de petições no âmbito deste Tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.