Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012

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Título: Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-01-14
Data de disponibilização: 2013-01-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Décimo terceiro salário, magistrado, servidor público, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 13/2016, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 20/2016, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 33/2017, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1143, 11 jan. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.