Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012

Arquivos neste item:


Título: Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-01-14
Data de disponibilização: 2013-01-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Décimo terceiro salário, magistrado, servidor público, pagamento, adiantamento, base de cálculo, remuneração, diferença, reflexo, incidência, proporcionalidade, regulamentação
Vide: Art. 4º, §§ 1º e 2º - ACRESCENTADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 13/2016.
Art. 4º, parágrafo único - SUPRIMIDO pela Instrução Normativa TRT3/GP 13/2016.
Art. 4º, parágrafo único - ACRESCENTADO pela Instrução Normativa TRT3/GP 20/2016.
Art. 4º, §§ 1º e 2º - SUPRIMIDOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 20/2016.
Instrução Normativa TRT3/GP 33/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 11/01/2013, p. 2-3
Legislação correlata: Resolução CSJT 102/2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 153/2015, que altera a redação do art. 3º da Resolução CSJT 102/2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei 8.112/1990 no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.