Instrução Normativa n. 33, de 15 de maio de 2017

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Título: Instrução Normativa n. 33, de 15 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-05-31
Data de disponibilização: 2017-05-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Décimo terceiro salário, normatização, regulamentação, ato normativo, revogação, magistrado, servidor público, pagamento, adiantamento, base de cálculo, remuneração, diferença, reflexo, incidência, proporcionalidade
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/05/2017, n. 2.237, p. 24
Legislação correlata: Lei 8.112/1990, arts. 63 a 66 que tratam da gratificação natalina.
Resolução CSJT 102/2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.