Portaria n. 37, de 26 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 37, de 26 de novembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Data de publicação: 2020-12-01
Data de disponibilização: 2020-11-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende o funcionamento e os prazos processuais e judiciais da 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto, no período de 14 a 18/12/2020, em razão dos procedimentos necessários para a instalação do Núcleo do Foro de Ouro Preto e da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Assunto: Vara do trabalho, funcionamento, processo judicial, prazo, suspensão, unidade organizacional, núcleo de foro trabalhista, instalação, procedimento, necessidade
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 37, de 26 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3111, 30 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 36/2020, que suspende o funcionamento e os prazos processuais e judiciais da Vara do Trabalho de Viçosa para implementação da RA TRT3/SETPOE 88/2020; autoriza a transferência da Vara do Trabalho de Viçosa para a jurisdição da Vara do Trabalho de Ouro Preto, a instalação da 2ª Vara do Trabalho em Ouro Preto e o acréscimo de municípios à jurisdição da Vara do Trabalho de Ponte Nova.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 379/2020, que define a data da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto e do Núcleo do Foro de Ouro Preto, a data da transferência da Vara do Trabalho de Viçosa, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.