Portaria Conjunta n. 8, de 10 de junho de 2020

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Title: Portaria Conjunta n. 8, de 10 de junho de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2020-06-15
Date of availability: 2020-06-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui Comissão destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual das audiências presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e designa seus integrantes.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, grupo, criação, membro, designação, implementação, planejamento, audiência, sessão de julgamento, retorno, presença, prestação jurisdicional, prestação de serviço, primeira instância, presença
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 8, de 10 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2993, 12 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation: Resolução CNJ 322/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Recomendação CGJT 10/2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional, durante a duração da pandemia, priorizar atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate à COVID-19.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.