Ordem de Serviço n. 2, de 19 de maio de 2020

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 2, de 19 de maio de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA)
Data de publicação: 2020-05-09
Data de disponibilização: 2020-05-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Disciplina e padroniza procedimentos executórios relacionados à citação e utilização de ferramentas eletrônicas na Vara do Trabalho de Ubá
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, orientação, juiz do trabalho, processo judicial, carta precatória, carta de ordem, execução, vara do trabalho, citação, ferramenta eletrônica, Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), bloqueio, procedimento, padronização, limite, excesso de execução, juiz do trabalho, garantia da execução, ordem judicial, devedor, indicação, conta bancária, expedição, mandado judicial, penhora, bem, avaliação, veículo automotor, observância, ordem de preferência
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 19 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2989, 8 jun. 2020. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 61/2008 , que disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências.
Recomendação CGJT 2/2011, que substitui a Recomendação n. 1, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 16 de fevereiro de 2011, devido ao cancelamento da letra "g" de que trata o Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011.
Ofício-Circular TRT3/GCR 25/2020, que trata dos processamentos de alvará junto a Caixa Econômica Federal.
Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.