Ofício-Circular n. 5, de 22 de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO 1)
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO 2)
Título: Ofício-Circular n. 5, de 22 de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.
Assunto: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), convênio, sistema eletrônico, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Banco Central do Brasil (BACEN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), substituição, implantação, ordem judicial, transmissão, bloqueio, via internet, acesso, cadastramento, regulamento, sigilo bancário, Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), Processo Judicial Eletrônico (PJE), integração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 5, de 22 de setembro de 2020. Site do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 26 fev. 2021.
Legislação correlata: Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 3/2024, que regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.